Suspensão x cassação da CNH: qual a diferença?

É comum confundir os dois termos, mas suspensão e cassação da CNH são penalidades diferentes, com causas e consequências distintas. Saber qual delas está em jogo no seu caso muda completamente a estratégia de defesa.

Suspensão do direito de dirigir

A suspensão é uma penalidade temporária. Pode decorrer, por exemplo, do acúmulo de pontos na carteira dentro do período previsto em lei, ou da prática de determinadas infrações gravíssimas que já preveem suspensão como penalidade específica — como é o caso da recusa ao teste do bafômetro. Encerrado o período de suspensão (e cumpridas as exigências, como eventual curso de reciclagem), o condutor volta a poder dirigir normalmente.

Cassação da CNH

A cassação é uma penalidade mais grave. Ocorre, entre outras hipóteses, quando o condutor é flagrado dirigindo durante o período em que já estava com a CNH suspensa, ou em casos de reincidência em infrações gravíssimas dentro do prazo legal. Diferente da suspensão, a cassação normalmente exige que a pessoa preste novos exames e curso na autoescola para poder voltar a dirigir — não é apenas uma questão de aguardar o prazo passar.

Por que essa diferença importa na defesa

Os fundamentos, prazos e documentos exigidos em cada processo administrativo podem ser diferentes dependendo de qual penalidade está sendo aplicada. Tratar os dois casos da mesma forma, ou perder o prazo por não entender em qual fase o processo está, pode reduzir as possibilidades de defesa disponíveis.